OPOSIÇÃO FALA NUM “AUMENTO COLOSSAL COM GRAVES IMPLICAÇÕES PARA AS FAMÍLIAS E EMPRESAS TABUENSES”

O AUMENTO DE TAXAS FOI TEMA QUE DOMINOU AS REUNIÕES DE CÂMARA E DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL.

O aumento de taxas com que Câmara Municipal vai penalizar os  tabuenses, consequência da grave crise económica e do estado depauperado em que se encontram as contas do Município, foi matéria em evidência nas reuniões de Câmara e da Assembleia Municipal realizadas na passada semana.

  Já na Reunião de Câmara efetuada no dia 21,quarta-feira, Ricardo Cruz havia logo na sua intervenção introdutória manifestado a sua preocupação pelo aumento do valor do IVA da eletricidade e pelos cortes inerentes ao Orçamento de Estado que será discutido e, naturalmente, aprovado pela maioria do PS na Assembleia da República em outubro, falando o presidente na adaptação que terá de ser feita ao orçamento do próprio município.

  Mesmo assim, Cruz anunciou os propósitos do Município de investir em vários sectores, frisando ter encetado reuniões com os proprietários dos terrenos da zona envolvente à zona industrial de Tábua para que a mesma seja alargada, falando ainda na assinatura do contrato da obra de saneamento da rede de drenagem de águas residuais de Venda da Esperança, Balocas e Valongo, um investimento de mais de 1,2 milhões de euros, faltando o competente visto do tribunal de Contas. Cruz relevou o facto de manter os apoios sociais e educacionais, reportando, entre vários itens, a manutenção dos transportes escolares, que subiram de uma forma acentuada, a oferta de fichas de atividades a todos os alunos do primeiro ciclo, num investimento de cerca de 12 mil euros, e a compra de viaturas ao serviço da edilidade, pedindo ainda alguma compreensão da parte dos tabuenses, especialmente àqueles que se desloquem ao edifico da Câmara para os incómodos inerentes às obras ali em curso. E por último, citou ainda a reabilitação da antiga escola do Espadanal, um investimento de 325 mi euros, comparticipado pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, transformando o antigo edifício que fora oferecido ao povo da localidade pela família Borges & Irmão num local de apoio ao alojamento temporário de pessoas mais desfavorecidas.

 Nessa mesma reunião, o vereador do PSD, Vítor Melo relevou a sua preocupação pelos custos que serão cobrados às famílias e empresas do concelho. ” Criticamos essa decisão. O que o Município deveria fazer era ajudar as empresas e famílias. Já não chegam os impostos e taxas que o governo central aplica, juntamente com a inflação, com o aumento dos custos de energia, ainda temos a Câmara a agravar a carga fiscal. As empresas e famílias não têm culpa da má gestão que os vários executivos do PS fizeram ao longo dos últimos anos, culminando coma situação atual em que se encontra o Município, numa autêntica bancarrota”, referiu o vereador da oposição, sublinhando que a sua bancada há muito que vinha alertando para as despesas e compromissos que o executivo do PS insistentemente fazia e que, no futuro próximo, iriam prejudicar o concelho. “Ora aí estão as consequências desse desgoverno”, sustentou o vereador do PSD.

  Corroborando esta intervenção, a vereadora do mesmo partido. Alexandra Leal, questionou o presidente se o Município já tem algum plano para mitigar esta crise económica, “visto não podermos correr o risco de perder habitantes e empresas”. Ricardo Cruz relembrou que nos Censos 2021 todo o interior perdeu população, “contudo nós estamos perder menos em relação aos concelhos limítrofes”.

 Dois dias depois, no decorrer da reunião da Assembleia Municipal o deputado municipal social-democrata, António Nina, também lançou achas na mesma “ fogueira”, classificando os aumentos em curso perpetrados pela Câmara de Tabua como “um aumento colossal de impostos”, isto pelo facto do executivo do PS ter proposto a subida da taxa de IMI a praticar sobre os prédios urbanos de 0,30 % para 0,35 %, o que representa um agravamento fiscal de 16,67 %.

  A juntar a este aumento, acresce a “subida de tarifas de bens tão essenciais como a água”, como referiu a líder da bancada do PSD, Paula Ribeiro, enfatizando: “O nosso concelho já tinha um dos maiores custos de água, as taxas associadas a esse consumo são cada vez maiores e a nossa fatura aumenta cada vez mais, quando o que se verifica é que o rendimento disponível das famílias é cada vez menor para fazer face ao pagamento destes serviços e destes bens essenciais”, acrescentando “não existirem medidas de apoio às pequenas empresas”. Na mesma reunião, foi aprovada a percentagem de 5 por cento a que a Câmara tem direito no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho para o ano de 2023 no concelho, sendo esse o valor mais elevado a que tem direito.

   O executivo socialista apresentou os seguintes argumentos a favor deste agravamento fiscal: a redução das transferências do OE para 2022; o contexto decorrente da Guerra na Ucrânia que provocou um aumento generalizado dos preços e a revisão dos valores em algumas obras – “só na área da Carapinha o investimento aumentou 500 mil euros”, precisou Ricardo Cruz; a necessidade de dar continuidade aos programas de investimento e a importância de aproveitar as oportunidades lançadas pelos fundos comunitários (que, por exemplo, pagaram na sua totalidade os custos da construção das ciclovias); na valorização do património coletivo decorrente das intervenções do Município; e os apoios já disponíveis às famílias na área social e da educação. Ricardo Cruz falou mesmo na reestruturação de algumas funcionalidades e que há projetos comuns dos municípios desenhados para enfrentarem essa crise. “Não utilizo a expressão bancarrota, estamos com um projeto muito sério de reestruturação financeira para estes 4 anos de mandato”, especificou o Presidente na reunião de Câmara, prometendo efectuar um reajustamento no futuro em algumas taxas que a edilidade propôs se a trajetória económica for favorável.

 A oposição contrapôs. Falou na necessidade de cortar nas “gorduras”, referindo a esse respeito: “Até à data, o Município, com a exceção da não realização da FACIT, não demostrou claramente onde pretende cortar nos gastos, nem demonstrou ainda quais os efeitos que a descentralização de competências terá nas suas contas, como temos alertado e tem sido tema recorrente na voz de muitos autarcas que se têm revoltado com a atitude passiva da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) com o Governo Central”.

  De relevar o facto de ter sido aprovado por unanimidade nas duas reuniões plenárias, a integração de Tábua na Associação de Municípios do Portugal Romano, o que permitirá o acesso a várias candidaturas visando o aproveitamento e recuperação do património existente relacionado com vestígios e trilhos que marcam a passagem dos romanos por Tábua, alavancando o turismo. A cota anual de adesão à referida associação será de 1800 euros, especificou o vereador Vítor Melo, denunciando a falta de limpeza na Pedra da Sé, a inexistência de identificação no local e as vias de acesso só são possíveis através de determinados veículos, denunciando que a ponte romana de São Geraldo foi parcialmente destruída quando faziam limpezas aos caminhos florestais, tendo sido deitadas ao rio as pedras que faziam o limite dessa ponte. Ricardo Cruz retorquiu: “Nós fizemos uma limpeza que nunca foi feita na Pedra da Sé”, pedindo que o vereador do PSD indique a empresa que deitou as pedras ao rio “para irmos fazer uma queixa na GNR”.

  A AM aprovou ainda o Plano Diretor de Iluminação Pública que tem por objetivo a reconversão das luminárias para LED e introdução de gestão e sensorização de fluxo, assinalando poupanças significativas no gasto com a eletricidade, anotando Ricardo Cruz que a Câmara não estaria disposta a pagar meio milhão de euros para iluminação pública.

 A AM deliberou aceitar uma proposta de geminação com o município do Sal, em Cabo Verde., estabelecendo formas de intercâmbio em vários domínios.

Texto e fotos: José Leite 

CITAÇÕES

X “A página do portal do município várias vezes está em off. No registo de interessados ainda consta o anterior executivo, as eleições já foram há mais de um ano. Actas, ordens de trabalho só estão até fevereiro de 2022, deliberações de reuniões de Câmara só estão até ao 1º semestre de 2017. Os documentos económicos, financeiros e patrimoniais, dívidas a fornecedores de 2019 para a frente não existem. No relatório do Provedor do Município não existe lá nenhum relatório. Sr Presidente, gostaria que em nome da transparência e da legalidade tomasse medidas de forma a que o portal se encontre devidamente instruído”(Vítor Melo-PSD)

X “ Sobre a surpresa que diz ter tido sobre a aquisição de terrenos para ampliar a zona industrial, tenho que relembrar o Sr. vereador Vítor Melo que esse assunto já veio à reunião de Câmara e foi votado por unanimidade a aquisição de um terreno. Eu acho que não disse nada que o faça rir, não lhe fica bem estar a duvidar daquilo que lhe estou a dizer”( Presidente)

X “O que foi falado na última reunião foi o lote nº10 que foi vendido em hasta pública e que era para ser aproveitado por uma empresa que, devido à pandemia (foi essa a justificação do Sr. Presidente deu) que não pôde realizar o projeto devido à pandemia. Esse lote iria retomar à Câmara. Agora a compra de outros terrenos, para nós é uma surpresa” (Vítor Melo – PSD)

X “Não altere o contexto das coisas nem tente criar ruído onde não existe. A informação está aí. Se é novidade para si, não é novidade para quem esteve presente nessa reunião de Câmara da coligação PSD/CDS”( Presidente)

X ”Uma situação que me deixa muito triste é ver que o nosso Município só valoriza as suas próprias obras e não valoriza aqueles que estão dispostos a arregaçar as mangas e a trabalhar, esses sim, em prol da sua terra, da sua comunidade. A piscina natural que se encontra em Vale de Gaios foi construída pelos seus residentes, deram o seu esforço e suor, sem querer nenhum louvor, apenas o bem comum. Foi com grande tristeza que vi o Município assinar o contrato de concessão do Trilho dos Gaios sem que esses homens também tivessem participado neste evento tão importante. A homenagem a pessoas como estas deve ser feita” (Paula Ribeiro, líder da bancada do PSD na AM)

X “Quando for a inauguração iremos estar todos presentes naquilo que é uma mais-valia para o nosso concelho” (Presidente)