PROSPECÇÃO DE MINÉRIO EM TÁBUA EXCLUI PROPRIEDADE AGRÍCOLA DE FAMILIARES DE DEPUTADO DO PS

JOSÉ RUI CRUZ JÁ FOI SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA “QUINTA DO VALE DE ORCA LDA”, MAS ABANDONOU POSIÇÃO AO ASSUMIR O CARGO DE DEPUTADO. SÃO AGORA OS FAMILIARES QUE TOMAM CONTA DOS KIWIS.

Factos são factos: a Câmara Municipal de Tábua deixou de fora da área abrangida pelo Plano de Prospecção de Minério, actualmente em consulta pública, uma exploração agrícola propriedade de familiares de um deputado do PS pelo Círculo Eleitoral de Viseu, José Rui Cruz. Este já foi sócio da empresa “Quinta do Vale de Orca Lda”, mas abandonou a sociedade logo que ocupou o lugar de deputado na Assembleia da República, não se entendendo o alegado privilégio concedido pela autarquia tabuense no seu parecer, dado que no concelho existem dezenas de outras explorações agrícolas com contornos semelhantes e que correm o risco de serem expropriadas de forma legal caso avance esta prospecção e exploração do minério no território assinalado no mapa. Ambos os intervenientes – a autarquia tabuense e o deputado José Rui Cruz – instados pelo nosso jornal a pronunciar-se sobre esta matéria, resolveram não se pronunciar até ao fecho desta edição (ver caixa com as perguntas que lhes endossamos).

Nas últimas semanas o tema de conversa em Tábua tem sido o pedido de pesquisa de minério designado “Vale de Gaios”, motivando até uma manifestação e a presença de inúmeras pessoas numa reunião camarária, procurando respostas da parte do Município, mostrando-se preocupadas com o desenvolvimento deste processo.

Esta zona “Vale de Gaios” apresenta particularidades diferentes de outros locais. Tem muita vegetação e agricultura, água com abundância, além de zonas naturais.

Embora constitua uma pequena zona com pouco mais de 22 km2, de facto existem alguns pormenores que levantam muitas dúvidas. Falamos do parecer agrícola que, através da DRAP (Direcção Regional de Agricultura e Pescas), assinala existirem neste local, onde deverá realizar-se a prospecção de minério, 372,52 hectares de plantações agrícolas e 14 explorações pecuárias, além de projectos de investimento que só o IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas) pode acrescentar (Doc 1).

É exactamente aí que surgem essas dúvidas, isto porque o Município de Tábua apenas “defende” no seu parecer (Doc 5) para este sector, uma “exploração agrícola de Kiwis, com dimensão relevante”.

Mas porque é que o Município aparenta defender esta exploração agrícola de cerca de 10 hectares (Doc 2), quando, segundo o parecer da DRAP, existem pelo menos 372,53 hectares de explorações agrícolas? Ou seja, uma exploração que apenas representa cerca de 3% da área agrícola abrangida no mapa.

Foi isso que fomos tentar perceber, consultando vários documentos. Essa exploração agrícola de kiwis pertence à empresa “Quinta do Vale de Orca, Lda”. Tem 5 sócios, os quais, alguns são familiares de José Rui Cruz, deputado pelo PS na AR desde 2016, exactamente desde a altura em que cessou funções nessa empresa e saiu da sociedade (Doc 3).

O agora deputado e ex-empresário manteve-se, no entanto, na empresa “mãe “, a “Frutas Cruz II Lda”, da qual saiu também de – sócio gerente por imposições legais em 2016. Porém os familiares mantiveram-se sócios nas duas empresas identificadas, Quinta do Vale de Orca, Lda., Frutas Cruz II Lda. (Doc 4)

Mas se existe o conhecimento dessa plantação, porque não foram identificadas outras propriedades agrícolas dentro do perímetro de “Vale de Gaios”, abrangendo plantações de vinhas, olivais, marmelos, macieiras, medronheiros, entre outras conforme podem observar no mapa inicial?

A única diferença entre esta plantação de kiwis salvaguardada pelo parecer camarário e as outras é que, no caso do avanço da mineração e estando em causa o interesse público, essa mesma exploração ficará protegida numa eventual expropriação, conforme determina o decreto-lei n°30/2021.

Ficamos todos muito intrigados com tal parecer, datado de 27 de Junho de 2022. Tal facto, releva, por si só, um alegado tratamento desigual com as demais explorações existentes dentro do perímetro em consulta e deixa uma área de mais de 300 hectares agrícolas exposta às pretensões da empresa exploradora, que é o que a maioria da população não quer que aconteça.

Espera-se, assim, que o Município corrija o seu parecer e assuma ter-se tratado somente de um lapso e de uma falha na análise. Estamos seguros da bondade dos propósitos de Ricardo Cruz, o qual, ainda numa recente intervenção numa reunião pública do executivo camarário, assumiu que iria tratar deste caso da mineração em Tábua de uma forma “séria e transparente, dentro da máxima legalidade”

Mas, para já, o que fica retractado documentalmente não deixa dúvidas. Há um aparente propósito em beneficiar uma propriedade de familiares do agora deputado Rui Cruz, que é uma presença assídua no concelho de Tábua em alguns eventos políticos e sociais em que também participa o actual Presidente da Camara Municipal de Tábua, Ricardo Cruz. Factos são factos…

Texto e Fotos: Nuno Pereira