UM INCUMPRIMENTO CAMARÁRIO QUE DURA HÁ… 20 ANOS

Na última reunião Assembleia Municipal de Tábua ocorreu um episódio curioso: na parte respeitante à intervenção do público, um cidadão,  António Santos, que vive em Lisboa, mas que se desloca todos os fins-de-semana a Tábua a fim de dar apoio familiar e continuidade a um conjunto de cinco empresas das quais é sócio gerente, apresentou um caso que releva a incúria, prepotência e as falsas promessas da parte da Câmara e que se arrasta há…vinte anos.

 A edilidade aprovou por unanimidade na Assembleia Municipal realizada em 11 de fevereiro de 2004, como contrapartida para a cedência de um terreno propriedade da família destinado ao alargamento da estrada e construção da rotunda no Fundo de Vila, a edificação dos muros confinantes com duas ribeiras e subir as guardas dos poços ali existentes. António Santos tomou conhecimento em 2011 por forma meramente acidental que essa contrapartida nunca foi concretizada, sublinhando estar “cem por cento convencido que está a pagar o IMI desses terrenos que foram cedidos” e onde está agora a estrada do Fundo de Vila.

“Reuni com o então presidente, Mário Loureiro, que me solicitou algum tempo para o cumprimento do que fora aprovado em AM em 2004. Pediu-me também que fosse aprovado pela família a venda de um pequeno prédio frente à habitação cito na estrada principal para demolição e arranjo de estacionamento ao que acedemos prontamente pelo preço sugerido pela Câmara Municipal. Tive várias reuniões com ele sem que tivesse qualquer sucesso para execução da obra. Em 2022, Ricardo Cruz acedeu em reunir comigo, tendo-me transmitido a total legitimidade do cumprimento da contrapartida e que iria estudar com os competentes órgãos da edilidade uma forma de resolver este assunto. Mais tarde, informou-me que ainda estava a estudar o problema. Nunca mais consegui o contacto com o Sr. Presidente. Expus igualmente o assunto ao Sr. vereador, António Oliveira, que me garantiu que desconhecia os factos. Volvidos cinco meses ainda hoje aguardo uma resposta”.

 António Santos diz estar certo que nunca foi feito o registo dessas áreas cedidas na Conservatória e no Registo Predial pelo “que a minha família está a ser lesada no pagamento do IMI há dezanove anos”, sustentando que só lhe resta o recurso aos tribunais para o cumprimento do que fora aprovado em 2004 pela AM.

    Um outro incumprimento por parte do Município em relação à família de António Santos respeitou ao facto de ter descoberto em 2016, ao efectuar um furo artesiano que num terreno de que é proprietária na Barrosa, terem sido instalados esgotos pluviais sem que fosse dada qualquer autorização ou feita qualquer contrapartida por parte da edilidade.

    O Presidente da edilidade, Ricardo Cruz, lamentou o sucedido, referiu que as questões levantadas por António Santos não deixam nenhum autarca satisfeito, diz ter entregado o processo ao advogado que está a analisar todos os trâmites legais e logísticos, mas que não tem ainda nenhuma proposta para apresentar, aconselhando António Santos a recorrer para aquilo que achar que é legítimo, “nós estamos cá para defender os interesses da Câmara”.