TÁBUA EM RISCO DE PERDER FUNDOS COMUNITÁRIOS

NÃO TEM O PDM ATUALIZADO E ESTÁ NA LISTA NEGRA DE 278 MUNICÍPIOS DO PAÍS

  O VEREADOR FERNANDO TAVARES PEREIRA COMENTOU:

”COMO FORAM DAR UMA MEDALHA A QUEM DEIXOU A CÂMARA NESSE ESTADO”…

   A Câmara de Tábua é um dos 278 municípios do continente que estão em risco de perder o acesso aos fundos europeus, devido ao facto de terem os seus Planos Diretores Municipais (PDM) em vigor há mais de dez anos, que é o limite fixado por lei. Sublinhe-se que o prazo para entrada em vigor desse processo de revisão terminou a 31 de março deste ano.

  A notícia foi veiculada  pelo jornal “Correio da Manhã” e teve por base uma informação disponibilizada pela Direção Geral do Território, indicando que Tábua tem o seu PDM em vigor há 27 anos (ver mapa). Segundo mesmo artigo, Sines é o concelho mais desatualizado, tendo um PDM em vigor há 31 anos, seguido de Vila Real de Santo António, com 30, e Almeirim, 29 anos.

   A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, responsável por este sector, garantiu recentemente na Assembleia da República, que iria providenciar para que nenhum concelho com o PDM desatualizado fosse prejudicado no acesso aos fundos comunitários. Recentemente, o Governo tornou público que iria alargar o prazo até outubro, isto depois da ministra ter garantido que o executivo estava em processo de revisão dos prazos com efeitos retroativos e “com agrado dos municípios”.

 Ou seja, numa altura em que se fala na chamada bazuca financeira de 16.643 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), uma grande parte das Câmaras do país pode perder esse apoio, pois com os PDM atuais dificilmente poderão ser postas em prática políticas públicas de desenvolvimento regional.

  No caso de Tábua a situação ainda é mais grave: Ricardo Cruz queixa-se sistematicamente, e faz alarde de o publicitar, fiel ao seu princípio de transparência e seriedade no trato com os tabuenses, que a Câmara sofreu um corte das verbas transferidas pelo Governo no âmbito do Orçamento do Estado de cerca de 572 mil euros, a que acrescem outros compromissos ainda não saldados (dívida à Transdev na ordem dos 400 mil euros, uma outra à EDP que ultrapassa os 500 mil euros, já para não falar nos empréstimos contraídos no termo da gestão de Mário Loureiro numa ação tida como eleitoralista, como foi o caso de contrair um empréstimo de 500 mil euros junto da Caixa de Crédito Agrícola para pavimentar algumas das estradas do concelho. Se acrescentarmos o risco que corre de perder estes subsídios europeus por não ter renovado o seu PDM, o futuro financeiro da autarquia afigura-se demasiado sombrio.

   E recorde-se que foi durante o mesmo período que antecedeu as últimas eleições autárquicas que Loureiro garantiu, numa reunião de Câmara, que até ao final de 2021 Tábua iria ter um novo PDM. Já passaram doze meses…

   O vereador do PSD, Fernando Tavares Pereira, comentou esta situação que pode ter graves implicações para Tábua:

  ”Lamentamos multo esta situação uma vez que já há uns anos a esta parte tenho-me debatido pela aprovação de um novo PDM. Desta forma, é o Município prejudicado por não chegarem esses fundos necessários ao desenvolvimento territorial e económico, englobando os próprios investimentos privados”.     

     E acrescentou: “Se esta carta vermelha que saiu sobre os riscos de incêndios for aprovada, não há PDM que resista, porque sobrepõe-se sobre tudo o que se possa vir a fazer. Foi agora suspensa, mas nada nos garante que não possa vir a ser reeditada. Pelo menos não foi anunciado que o Governo desistiu dessa ideia. O interior do país, se essa carta vermelha for executada, não consegue sobreviver. O facto de ter sido suspensa não me diz nada, deveria era ter sido publicado um decreto anulando aquele que a tornou uma realidade, promovendo o diálogo com as entidades oficiais sobre qual a melhor forma de desenvolver esse projeto, a fim de se fazer um documento com cabeça, tronco e membros. A qualquer momento podem pôr aquilo em vigor de novo”.

   Alargando o seu comentário à comunicação feita recentemente pelo presidente da Câmara, Ricardo Cruz, referindo que tenciona ter 85% do concelho de Tábua coberto com rede de saneamento até ao final do mandato, Fernando Tavares Pereira afirmou:

 “Já se fala em 67 por cento do saneamento básico concluído em Tábua, mas, na minha opinião, estão apenas concluídos uns 30 por cento. O que significa dizer que deviam acabar o que está em curso e depois executar novos projetos. Percorram o concelho e verifiquem quais os lugares onde não há saneamento básico, onde o saneamento básico são as águas pluviais. Seixos Alves não tem, São João da Boa Vista também tem uma série de aldeias sem nada, Midões também tem alguns lugares sem saneamento, as ETAR não funcionam”.

   O vereador social-democrata mostrou-se ainda indignado pelo facto do atual presidente ter homenageado o seu antecessor que deixou a Câmara de Tábua com uma série de problemas financeiros para o futuro: “Ricardo Cruz foi vice-presidente durante o mandato de Loureiro e não poderia ignorar o que se passava”