Oposição acusa presidente da CM de Tábua “de abuso de poder e prepotência” e abandonam reunião

Os vereadores da Câmara Municipal de Tábua da Coligação PPD/PSD.CDS-PP Coragem Para Mudar, requereram hoje, no início dos trabalhos, o adiamento da reunião ordinária da Câmara Municipal, argumentando que não estavam em condições de participarem nas deliberações relativas à “Prestação de Contas do Ano de 2022/Relatório de Gestão” e “Revisão Orçamento e GOP 2023”. Os elementos da coligação asseguram que não receberam a respectiva documentação de suporte em tempo útil, considerando a importância e complexidade dos documentos em discussão. Acusam ainda o presidente da autarquia de abuso de poder ao prosseguir com a reunião e prometem levar o caso aos tribunais.

“Com efeito, a documentação em número superior a duzentas páginas foi remetida aos vereadores no fim da tarde da antevéspera e ao meio-dia de ontem, quando deveria ter acontecido com pelo menos dois dias úteis de antecedência, de acordo com o previsto no Regimento e na o Art.º 53.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro (regime jurídico das autarquias locais)”, justificam em comunicado.

O Presidente da Câmara recusou de imediato a pretensão da Coligação, o que é entendido como um abuso de poder e de impedimento de participação democrática nas deliberações de decisiva importância para o Concelho, tendo prosseguido com os trabalhos e levando a que os vereadores da Coligação se vissem forçados a retirar da reunião, por entenderem não estarem reunidas as condições para poderem participar na discussão.   

“Este acto de manifesta ilegalidade e prepotência do Presidente da Câmara de Tábua acontece no seguimento de outros actos idênticos, perpetrados anteriormente, à margem da lei de forma recorrente, nomeadamente relacionados com actas e recusa de entrega de documentos, o que será motivo de participação junto da entidade fiscalizadora e dos tribunais, para aferição das responsabilidades dos intervenientes, a nível civil e criminal.  Será desencadeado também o adequado procedimento para anulação das deliberações ilegais tomadas hoje na reunião”, frisam na missiva, concluindo que “a Coligação PPD/PSD-CDS-PP Coragem Para Mudar continuará a defender de forma intransigente o cumprimento da legalidade, jamais compactuando com tamanhas arbitrariedades e actos ilícitos, defendendo a nossa honra e dignidade”.