HISTORIADOR PÕE EM CAUSA DATA DO FERIADO MUNICIPAL EM TÁBUA

TEXTO DE OPINIÃO POR FERNANDO PAIS

No passado dia 5 de fevereiro, a tertúlia na Biblioteca Municipal João Brandão (Tábua) para além da contextualização histórica do nascimento e consolidação administrativa do concelho de Tábua, permitiu lançar a primeira discussão sobre o erro na data da comemoração do seu feriado municipal.

Desde outubro de 1910, que os municípios têm a possibilidade de escolher o seu feriado, Tábua encontrou na restauração da sua comarca motivo para ser o dia da comemoração municipal. Até aqui nada em contrário, a restauração judicial não poderia deixar de ser motivo agregador do orgulho de todos os tabuenses.  

O equívoco começa quando é escolhido o dia 10 de abril como a data para o feriado. Porquê? Porque, e apesar de alguma informação de que a reforma judicial estaria pronta, ela só foi promulgada pelo decreto de lei n.º 202/73 de 12 de abril de 1973 e publicada no Diário do Governo a 4 de maio.

Em rigor, a 10 de abril não há nada para ser comemorado. Se fosse o dia 12, ainda se podia compreender, mesmo que também estivesse errado. Um decreto de lei, onde não constar data para entrar em vigor (como é o caso), só entra em vigor no quinto dia após a sua publicação (vacatio legis), ou seja, a reforma judicial e a consequente restauração da comarca tabuense só acontece, legalmente, a 9 de maio de 1973.

É irónico, que ao comemorar algo onde as datas são tão importantes, o sistema judicial, a comemoração seja feita no dia errado.

Nesse contexto e porque agora se passa dum estágio de desconhecimento, para um de conhecimento, penso chegada a ocasião para o lançamento duma ampla discussão pública na sociedade tabuense, de modo a corrigir o erro inicial.

O pior cenário que pode advir dessa discussão é que ela não se efetuasse, porque os outros serão todos legítimos:

– Mantém-se a data e persiste-se no erro. 

– Mantém-se o motivo, mas no dia correto.

– Muda-se o feriado para outra data também importante para o concelho.

Por coerência e honestidade intelectual não poderia deixar de escrever o que disse na tertúlia do passado dia 5 de fevereiro. Não precisava de ser historiador para ter por vício o gosto de datas corretas, a profissão só agrava o vício. Para mim, porque esta é a minha opinião e só a mim me vincula, o dia 10 de abril tem que ser alterado. Para quando? Se a comunidade tabuense decidir manter o motivo (restauração da comarca), que seja no dia correto, mesmo que muito esvaziado o seu significado. Se for ao encontro da mudança, como protagonizo, há um dia com um significado de extrema importância para os tabuenses: 13 de janeiro.

A 13 de janeiro de 1898 foram transferidas quatro freguesias (Paradela, São Paio de Farinha Podre, São Pedro de Alva e Travanca do Mondego) do concelho de Tábua para o de Penacova.

Foi nesse dia que o município tabuense ficou com as fronteiras administrativas atuais, ou seja, quando a nossa terra ficou como a conhecemos.

Fica um repto e uma sugestão.