RICARDO CRIUZ PROMETE RIGOR, FALOU MESMO EM REDUZIR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA E REVELOU QUE AS DÍVIDAS A FORNECEDORES JÁ ULTRAPASSAM OS 3 MILHÕES DE EUROS. O PSD DIZ QUE “SE TRATA DE UMA OPORTUNIDADE PERDIDA”
A Assembleia Municipal de Tábua aprovou o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2022 no valor de 26 533 325 euros. Os documentos foram ratificados pela maioria socialista, com os votos contra do PSD.
Ricardo Cruz, o presidente da Câmara, deixou claro que este documento poderá vir a sofrer ao longo de 2022 várias alterações não excluindo mesmo ”uma revisão orçamental”, facto a que não será alheia a proximidade das eleições legislativas.
”Não nos poderemos esquecer que o Orçamento do governo apresentou um corte de 572 mil euros para Tábua e caso venha a ser aprovado com este mesmo corte, teremos de fazer ajustamentos acrescidos”, referiu o autarca.
A Câmara Municipal salientou que, “na elaboração dos documentos previsionais para o exercício de 2022, efetuou um exercício de rigor e de ponderação dos recursos existentes, tendo em conta os objetivos estratégicos de consolidação do processo de desenvolvimento económico e social do concelho de Tábua”.
Refere que o “município tem vindo a pautar a sua ação no sentido de retirar o melhor proveito possível das oportunidades geradas, não só pelos Fundos Comunitários, como por Fundos da União Europeia e Nacionais”.
Perspetiva-se que em 2022 vários projetos financiados venham a ser paulatinamente encerrados, designadamente os da área ambiental e os associados ao Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU).Paralelamente haverá um reforço da aposta em investimentos que vão desde o património natural, à educação e à cultura.
Encontram-se assim, segundo o município, acauteladas em orçamento verbas que serão mobilizadas através de vários instrumentos financeiros, para além das que se inserem no Portugal 2020, “estimando-se que sejam recebidas as provenientes do Portugal 2030, Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e Programa de Revitalização do Pinhal Interior (PRPI)”.
“Estamos numa fase em que é fundamental continuar a assegurar a solidez financeira da Autarquia, recorrendo aos financiamentos europeus disponíveis” afirmou o Presidente da Câmara Municipal de Tábua, reconhecendo, na sua intervenção que “há gastos que estão a consumir a receita de forma excessiva e o município terá de reduzir nas suas despesas”. Neste âmbito, citou a renegociação dos juros de empréstimos contraídos – a Assembleia Municipal viria a autorizar a contratação de um empréstimo financeiro de curto prazo para 2022 no valor de 500 mil euros (menos 200 mil euros do que tem vindo a ser prática anual habitual).E deixou claro que poderá haver reduções nos consumos energéticos, nomeadamente na iluminação pública, falando na retirada de algumas lâmpadas que não sejam necessárias e que não ponham em risco a segurança rodoviária e das pessoas.
Veio da parte do economista António Nina, deputado do PSD, uma critica mais contundente a este Orçamento, justificando assim o voto contra da sua bancada. Afirmou que o mesmo representa uma oportunidade perdida para mudar o estado das coisas, sendo absolutamente urgente fazer o saneamento financeiro da câmara e analisar racional e criteriosamente cada rubrica da despesa, direcionando os recursos para o que o Município efetivamente necessita e o possa dotar dos meios necessários para fazer os investimentos possíveis através dos instrumentos atrás enunciado”.
António Nina focalizou as questões fundamentais que, no seu entender, traduzem a debilidade financeira do Município:
. – O volume de dívida a fornecedores, com uma antiguidade significativa, e que degrada a imagem da Câmara e compromete a eficiência nas futuras aquisições de bens e serviços; aqui, não podemos deixar de ter em conta que “quem paga mal, compra caro…”
– Os compromissos assumidos perante as Instituições do concelho, Juntas de Freguesia, Associações de Bombeiros, IPSS’s – cujo valor poderá não estar devidamente relevado nas Demonstrações Financeiras, e que comprometem a capacidade de execução destas Instituições e a sua eficiência.
No entanto, considerou positiva algumas opções inscritas no orçamento e que constavam do programa eleitoral da Coligação “Coragem para Mudar”, nomeadamente, a construção da Zona Industrial da Carapinha; as verbas inscritas para a primeira alteração do Plano Diretor Municipal, “o qual já tem quase 30 anos e se encontra perfeitamente desatualizado”; e as verbas inscritas para o estudo e definição de ARU’s – Áreas de Reabilitação Urbana, “sugerindo nós que possam as mesmas abranger uma parte das nossas aldeias, com a possibilidade da sua reabilitação urbana poder usufruir de incentivos e benefícios fiscais significativos, contribuindo desta forma para a atração de população e o combate à desertificação”.
O plenário aprovou ainda por unanimidade um voto de pesar pelo falecimento do antigo presidente da Assembleia Municipal no período compreendido entre 1998/2002, José Alberto Gama e Costa, oriundo do Espadanal.
Texto: José Leite/CMT
António Nina divulgou quadro comparativo
António Nina divulgou um quadro comparativo dos gastos com o pessoal e fornecimentos e serviços externos do Município de Tábua no ano de 2020 com outros municípios limítrofes onde é bem claro que os mesmos consomem praticamente toda o rendimento, pouco sobrando para fazer face ao serviço de dívida financeira e para a comparticipação do Município nos projetos de investimento, “a não ser que aumente o volume de dívida a fornecedores”.
:
| Tábua | Arganil | Penacova | |
| Custos com o Pessoal | 47,4% | 39,4% | 44,1% |
| FSE | 34,7% | 35,5% | 28,5% |
| Número de Habitantes (Pordata 2020) | 11.419 | 10.991 | 13.645 |
Ricardo Cruz reconheceu que o município de Tábua tem alocado um volume grande de colaboradores, mas atribuiu esse facto ao dinamismo do próprio município em várias áreas, abordando igualmente questões relacionadas com a descentralização de competências em curso na Educação e Saúde. Ficou também a saber-se pela voz de Ricardo cruz que as dividas a fornecedores ultrapassam já os 3 milhões de euros.
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