UMA ASSEMBLEIA MUNICIPAL COM UM EPISÓDIO CARICATO, QUANDO AS CONTAS DO MUNICÍPIO DEVERIAM ESTAR EM FOCO
EM CAUSA A REPRODUÇÃO DAS PALAVRAS DE UM DEPUTADO DO PSD SOBRE O NÃO PAGAMENTO DE LIVROS E FICHAS ESCOLARES. ESTE JORNAL ENTENDE QUE NÃO FORAM RESPEITADAS AS NORMAS LEGAIS DESSE DIREITO POR PARTE DO PRESIDENTE, UM DIFERENDO QUE A ERC IRÁ DECIDIR
Apreciação e aprovação dos documentos de prestação de contas do Município foi tema em foco na reunião da Assembleia Municipal realizada na passada terça-feira, 29, com o documento a ser aprovado pela maioria dos deputados socialistas com a abstenção do PSD. Mas a sessão iria contar com um episódio caricato envolvendo, indiretamente, o jornal “O Tabuense”.
De uma forma geral, esta sessão caraterizou-se por um panegirico às realizações efetuadas pelo atual executivo socialista, enfatizando o presidente a revisão do PDM, a inauguração da Área Empresarial da Carapinha, o investimento de mais de 6 milhões no saneamento básico e os 2,5 milhões no alcatroamento e caminhos, sublinhando que urge que o governo disponibilize uma verba para a manutenção e investimento nas estradas de Portugal, considerando essa lacuna “inadmissível.
Olga Nunes, a líder da bancada do PS, destacou a boa aplicação, rigor e transparência na ação desenvolvida pelo executivo municipal, controlando a situação financeira sem colocar em causa o investimento, mantendo assim uma gestão equilibrada.
Ao invés, António Nina, da bancada do PSD, alertou para o problema da dívida não bancária em atraso, situada nos 3 milhões, 428 mil euros, com uma parte significativa da mesma a registar um atraso superior a 1 ano.
Segundo foi revelado pelo deputado, essa dívida em atraso concentra-se essencialmente em credores como a Associação de Municípios do Planalto Beirão, Uniself – Restaurantes, SU Eletricidade e AIRC – Associação de Informática da Região Centro, mas também entidades do concelho como as Associações Humanitárias dos Bombeiros de Tábua e Vila Nova de Oliveirinha.
“Esta situação financeira para a qual o executivo municipal não encontrou até à data solução, e que persistirá ao sabor da paciência destes credores, resulta essencialmente de um problema de despesa e da sua eficiência, fruto de políticas de gestão erradas, e muitas delas, conhecemos todos, com base em motivações políticas e eleitoralistas”, afirmou António Nina, acentuando: “Só livre desta mochila pesada, o Município de Tábua poderá executar o investimento que necessita e que vá além da mera gestão corrente e dos poucos investimentos executados que se resumiram praticamente à conclusão da Zona Industrial da Carapinha e da Oficina de Artes de Palco de Percelada, correspondendo aos anseios de todos os Munícipes de fazer mais. É a lógica do “poucochinho” a que os executivos socialistas nos habituaram”.
No entanto, o deputado social-democrata não deixou de saudar “a melhoria dos resultados e da posição de tesouraria patentes nas Demonstrações e que resultam essencialmente do aumento da receita decorrente da cobrança de impostos de derrama e IMI, mas, sobretudo, do aumento das transferências do Estado e das receitas proveniente de adiantamentos com candidaturas do PRR, às quais não são alheias as medidas proporcionadas pelo Governo PSD/CDS e do seu relacionamento com as autarquias locais”.
Ricardo Cruz replicou, e dirigindo-se ao deputado do PSD, começou por evocar, de uma forma surpreendente e despropositada (não era esse o tema em discussão) um episódio ocorrido numa anterior Assembleia Municipal, dizendo que ainda estava à espera de um Direito de Resposta a um órgão local (reportando-se a “O Tabuense”) sobre o pagamento em falta dos livros escolares que António Nina havia denunciado e que o jornalista se limitou a reproduzir. ”Parece que o 25 de abril não chegou a todo lado”, acentuou Ricardo Cruz, o qual, sublinhe-se, apresentou uma queixa à ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) procurando que esse seu Direito de Resposta seja publicado pelo jornal, o qual entende, com base na lei em vigor, que esses pressupostos não foram respeitados pelo presidente.
Mas sobre a situação financeira do município, Cruz enfatizou os cortes feitos, nomeadamente a redução de colaboradores da Câmara, embora a carga salarial aumente, sem que o Governo disponibilize mais meios financeiros para o município. E lembrou, uma vez mais, o corte de 500 mil euros (na altura era António Costa primeiro-ministro) nessas verbas alocadas para Tábua, frisando que os empréstimos a curto prazo têm vindo a diminuir.
A AM terminou com a intervenção de um elemento do público, José Oliveira, que veio considerar, de uma forma emotiva, ser uma “tremenda injustiça” que na homenagem aos presidentes de junta de freguesia por ocasião das comemorações do 25 de abril não se lembraram do seu pai que foi presidente da junta de Ázere durante três anos, e que “fazia mais pela freguesia do que pelos filhos”.
“Não pode haver discriminações em Tábua”, disse.
O “apagão” que afetou também Tábua na passada segunda-feira foi igualmente objeto de referência nesta Assembleia Municipal, com elogios ao papel desempenhado pelos presidentes de junta e demais entidades envolvidas na ativação do Plano de Proteção Civil. “Se não fosse a reação proactiva que tivemos, muitos dos casos que tivemos poderiam ter sido ainda piores. Devemos todos remar para o mesmo lado, defender os tabuenses”, referiu Ricardo Cruz, não especificando quais foram esses casos mais complicados.
No entanto, em declarações a “O Tabuense”, o vereador e presidente dos Bombeiros de Vila Nova de Oliveirinha, Vítor Melo, considerou inadmissível que instituições ligadas à Ação Social não tivessem gerador, assim como as bombas de combustível, a maior parte das quais, estiveram encerradas. “As IPSS têm que ter um suporte básico, pois os seus residentes podem precisar de assistência médica”, referiu Vítor Melo.
Por explicar ficou ainda a retirada de geradores em Midões durante o princípio da noite e que foram ali colocados devido aos cortes de abastecimento de energia elétrica que têm sido efetuados para alteração das linhas. A população não entendeu o motivo pelo qual, durante o período do “apagão”, foram mudados para um outro local, ficando sem energia sem razão aparente. Segundo alguns eletricistas, estas linhas tinham de continuar a funcionar e poderiam parar de abastecer os consumidores, mas só se faltasse o combustível, pois estavam ligados a dispositivos da E-Redes.
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