CÂMARA DE TÁBUA FAZ CONTRATAÇÕES EM “MASSA” DE FUNCIONÁRIOS PARA OS SEUS SERVIÇOS

AJUSTES DIRETOS ULTRAPASSAM OS 200 MIL EUROS E ABRANGEM VÁRIOS SETORES

“NO ANO DE 2025 A CÂMARA EFETUOU 28 PROCEDIMENTOS DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS, MENOS 13 DO QUE TINHA EFETUADO EM 2024 (41), DIZ O MUNICÍPIO, CONTESTANDO O TERMO “CONTRATAÇÕES EM MASSA”

VITOR MELO (PSD) REFERE QUE APESAR DA LEI PERMITIR ESTE TIPO DE CONTRATAÇÃO, UM MODELO DE RECRUTAMENTO POR CONCURSO PÚBLICO GARANTIRIA MAIOR TRANSPARÊNCIA

  Numa altura em que foi divulgado que na Região Centro a taxa de desemprego se situa nos 5,8 por cento no último trimestre de 2024, a Câmara de Tábua parece querer dar um grande contributo para se terem alcançado esses baixas estatísticas ao assinar, entre 27 de Janeiro e 6 de Fevereiro, mais de duas dezenas de ajustes diretos para a contratação de recursos humanos em diversas áreas, num investimento superior a 220 mil euros

  As contratações, publicadas no portal Base.Gov, válidas na sua maioria até ao final do ano, compreendem áreas técnicas variadas, como é o caso da Biblioteca Municipal João Brandão, arqueologia, ação educativa, serviços de finanças de Tábua, apoio técnico para o Centro Cultural, cantoneiro, higiene e limpeza urbana, educação social para o setor da Proteção de Crianças e Jovens.

   O vereador da coligação PSD/CDS-PP “Coragem para Mudar”, Vítor Melo, ao comentar este tema para o jornal “Correio da Beira Serra”, afirmou que este procedimento já se tornou habitual nos executivos socialistas no início de cada ano. “Não é um ato isolado. Todos os anos há estas contratações, que nem sequer são levadas a reunião de Câmara, nem que fosse apenas para conhecimento. Por isso, não conheço os contratos em causa, mas acredito que muitos sejam renovações”, referiu.

  O autarca criticou o recurso ao ajuste direto por limitar o escrutínio sobre a seleção dos contratados. “Com este tipo de procedimento, o executivo e o presidente escolhem quem muito bem entendem. Não estou a dizer que as pessoas não sejam competentes, mas se houvesse um concurso público, o processo seria mais transparente”, afirmou.

Vítor Melo reforçou que, apesar de a lei permitir este tipo de contratação, um modelo de recrutamento por concurso garantiria maior transparência e permitiria selecionar os candidatos mais qualificados. “E, repito, não estou a dizer que os contratados não sejam extremamente competentes, mas a transparência deve ser sempre sempre a prioridade”, concluiu.

O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E A HIPOCRISIA E “IRONIA” QUE A CÂMARA DE TÁBUA DÁ MOSTRAS NA RESPOSTA QUE DEU A ”O TABUENSE”

  O jornal “O Tabuense” solicitou um esclarecimento junto da autarquia sobre esta matéria, que nos foi enviado após a reunião da Assembleia Municipal que teve lugar na Carapinha na passada sexta-feira, onde este tema esteve em foco, revestindo-se de alguns aspetos “pitorescos”, bem elucidativos da forma como a noticia, inicialmente publicada no Facebook do  jornal, foi recebida pela “entourage” socialista. Isto depois da deputada socialista (e que acumula o cargo de assessora do executivo camarário), Olga Nunes, ter assumido a palavra para, de uma forma inflamada, criticar o proprietário e o diretor do

jornal, por este ter feito a exposição de nomes e informações de pessoas que colaboram com o Município. Ora, lembramos à deputada que essas informações constam no Portal Base dos Contratos Públicos que, por uma questão de transparência, as publicita e ao qual qualquer cidadão pode ter acesso. O jornal “O Tabuense” limitou-se a reproduzi-las e a constatar, como mais adiante veremos, que as informações prestadas na AM pelo Presidente e, posteriormente, nas respostas que nos enviou, carecem de algumas correções e acrescentos. 

   Mas vejamos a resposta do Sr. Presidente da Câmara Municipal às questões que solicitamos… uma resposta como se vê, eivada de comentários desprimorosos e irónicos, chegando ao ponto colocar aspas no termo órgão de “informação”, visando esbater o papel deste jornal na comunidade, um jornal, sublinhe-se, que está devidamente legalizado, com os nomes do proprietário e diretor perfeitamente identificados, que não recorre a meios encapotados e ao erário público para garantir a sua subsistência ( n.r.: esclarecemos o Sr. Presidente que há que fazer uma destrinça entre o Facebook de “o Tabuense”, onde se faz o resumo de notícias que depois são desenvolvidas no jornal impresso, que é distribuído em Tábua, impondo-se o respeito por outros normativos, como direito ao contraditório  e a um esclarecimento mais pormenorizado):

“Em relação às questões formuladas, a que este Município responderá tendo em vista o cabal esclarecimento de todos os Tabuenses, devemos referir que as mesmas, contrariamente ao que alegam, não tem subjacente qualquer preocupação de esclarecimento e contraditório legalmente exigível, na divulgação da notícia, porquanto esse órgão de “informação”, sem qualquer pedido de esclarecimento, já publicitou os dados no site do jornal, o que fizeram sem qualquer preocupação de nos ouvirem, o que fazem, apenas “a posteriori”, com objetivos que se desconhecem, mas certamente não de esclarecimento.

Contudo, e porque os Tabuenses são que mais interessa e nos merecem todo o respeito, respondemos às questões colocadas da seguinte forma:

1 – Qual a razão e necessidade que levou a Câmara Municipal de Tábua a estabelecer, num curto espaço de tempo, essas cerca de duas dezenas de adjudicações directas de recursos humanos para vários serviços?

O Município de Tábua efetuou um procedimento de contratação de aquisição de serviços, ao abrigo do código dos contratos públicos, no estrito cumprimento da lei para dar resposta às necessidades não permanentes dos diversos Serviços Municipais, à semelhança do que fez em anos anteriores. 

Em janeiro decorre o normal procedimento para a execução de procedimentos de serviços para um período de 12 meses (1 ano), pelo que não se compreende a questão formulada do Jornal Tabuense “…num curto espaço de tempo…”.

No ano de 2025 efetuou 28 procedimentos de prestação de serviços, menos 13 do que tinha efetuado em 2024 (41), pelo que não se “compreende” a intenção do título do Jornal “…Câmara de Tábua faz contratações em “massa” de funcionários para os seus serviços…”. O número de prestadores de serviço representa 10,4% do número de trabalhadores dos quadros do Município de Tábua que são 267.

Esta Autarquia tem reduzido o número de trabalhadores, apresentando menos 10, em 2025 (267) do que em 2022 (278), tendo-se neste período de tempo reformado/aposentado 23 trabalhadores. 

2 – Qual a razão da autarquia ter optado pelo ajuste directo e não por um contrato de trabalho com os visados? 

O Município de Tábua efetua procedimentos de contratação de aquisição de serviços, ao abrigo do código dos contratos públicos, no estrito cumprimento da lei, à semelhança de tantos outros Município de Portugal, para dar resposta às necessidades não permanentes dos diversos Serviços Municipais, de que são exemplo os projetos financiados, como o BUPI, CPCJ, na Educação com os projetos específicos de combate ao insucesso escolar, o Maestro do Coro Polifónico, responsabilidade técnica de exploração elétrica, CPCJ e outros, que apresentam tarefas, atividades e volume horas específicos, orçamentos próprios, bem como prazos de concretização balizados no tempo, pelo que não deverá o Município optar pela modalidade de contrato de trabalho.

3 – A cerca de sete meses das eleições autárquicas,  não receia que estas contratações possam ser entendidas como “ajustes políticos”? Acha que foi o “timing” adequado para o fazer?

O Município de Tábua, em 2025, reduziu o número de procedimentos de contratação de serviços comparativamente ao ano de 2024, nomeadamente 13, sendo que estes representam 10,4% dos trabalhadores dos quadros, pelo que não se percebe a intenção de ligar à questão “eleições autárquicas”, até porque em 2025 (267) esta Autarquia tem menos trabalhadores nos seus quadros do que em 2022 (278). OU SEJA NUM ANO DE ELEIÇÕES AUTARQUIAS esta Câmara reduziu o número de prestadores de serviços e de trabalhadores e NÃO O CONTRÁRIO como o Jornal Tabuense quer fazer parecer.

4 – Vai a autarquia realizar mais ajustes diretos deste género?

Não tem o propósito de o fazer, tendo em consideração que anualmente, e no início de cada ano, prevê as necessidades de efetuar procedimentos de contratação de aquisição de serviços de recursos humanos específicos, para diversas áreas e setores como a educação, a ação social, desporto, urbanismo, a limpeza urbana, entre outros serviços. 

Contudo, e excecionalmente, poderá ocorrer algum procedimento não previsto, dadas novas necessidades que surjam ou novos projetos e iniciativas que tenham de ser concretizadas em determinado período de tempo, inicialmente não definido.” 

Publicamos os contratos de ajuste direto/consulta prévia que foram colocados no portal base a partir de dia 6 de Fevereiro de 2025. São mais 9 contratos a somar aos 15 já colocados desde o dia 1 de Janeiro de 2025, perfazendo 24 desde o início do ano. São mais 9 contratos efetuados este ano em relação ao período homólogo do ano anterior, contrariando as declarações do Sr. Presidente de Câmara  em Assembleia Municipal. Lembramos que estes contratos efetuados para o mesmo serviço por várias vezes são considerados precários pelos sindicatos do setor, tendo até sido algumas autarquias e organismos obrigados a reintegra-los nos seus quadros de pessoal.