CÂMARA DE TÁBUA NÃO ABDICA DOS 5 POR CENTO DE IRS

Há 43 autarquias que devolvem a totalidade do IRS em 2025!Uma delas é Arganil

   A Câmara Municipal de Tábua não vai devolver um cêntimo do IRS aos contribuintes do concelho, segundo se pode concluir lendo a tabela de devoluções de IRS das autarquias divulgada esta semana.

O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aplica-se ao rendimento dos cidadãos residentes em território português. 200 Municípios vão devolver o IRS.

Destas 200 câmaras municipais, pelo menos 43 vão devolver aos contribuintes a totalidade do valor. É o caso de concelho como Lisboa, Funchal, Loulé ou Arganil. Por outro lado, há municípios que não vão abdicar desta receita, como é o caso de Tábua,  Coimbra, Cascais, Fundão, Leiria, Seixal ou Guimarães. De referir que a lei define que os municípios podem ficar com uma taxa do IRS que pode chegar aos 5%.

Desconto no IRS = Taxa de devolução da participação no IRS do município x Coleta líquida do IRS

Exemplo:

• Coleta de IRS líquida de 10 000 euros
• Taxa de participação do município: 4%
• Taxa de devolução da participação do município: 1% (5% – 4%)
• O desconto no IRS será de 100 euros (1% x 10 000 euros).

– Se taxa de participação for de 5% significa que aquele concelho irá receber a totalidade da verba para seu próprio benefício e não vai devolver um único cêntimo aos seus moradores;

– Se o município comunicar ao Fisco uma taxa de participação de qualquer valor inferior a 5%, significa que haverá descontos e reembolsos para os moradores. Por exemplo, se a participação definida for de 2%, o município irá abdicar de 3% desta verba e devolvê-la aos habitantes do seu concelho.

Este “desconto” tem impacto na fatura final do IRS que será liquidado em 2025. Contas feitas, este desconto pode contribuir para um aumento do reembolso ou para uma diminuição do imposto a entregar ao Estado. O benefício será atribuído automaticamente pela Autoridade Tributária, desde que os contribuintes tenham morada fiscal no concelho e entreguem a sua declaração de IRS dentro dos prazos legais.

De acordo com o município, o desconto será refletido na nota de liquidação, aumentando o valor dos reembolsos ou reduzindo o montante a pagar.

A Câmara de Arganil vai devolver em 2025 mais de 370 mil euros aos seus munícipes por abdicar dos 5 por cento que tem direito do Imposto sobre Rendimentos Singulares (IRS).

“Esta devolução tem um impacto muito positivo no orçamento das famílias, traduzindo-se num apoio directo que reforça a sua capacidade financeira e promove um maior equilíbrio e estabilidade económica”, sustentou o presidente da autarquia, em comunicado enviado à agência Lusa.

Segundo o comunicado, Arganil integra a restrita lista de 43 autarquias portugueses que abdicam da totalidade da receita de IRS, optando por devolver aos seus munícipes os 5% a que teriam direito por lei.