O presidente da Câmara Municipal de Tábua, Ricardo Cruz, pediu hoje ao Governo que olhe para os territórios do interior e de baixa densidade com discriminação positiva, contemplando medidas que fixem empresas e pessoas.
“Alerto, uma vez mais, os governantes para a necessidade de olharem para o nosso território com discriminação positiva, tendo em consideração os munícipes e empresários dos territórios de baixa densidade”, defendeu.
O autarca de Tábua lamentou que “as últimas propostas de investimento e valorização do interior, nomeadamente em termos de mobilidade, acessibilidade e incentivo à fixação de pessoas e de emprego, tenham sido chumbadas”.
“Foi com um sentimento de lamento que acompanhei a discussão e votação do Orçamento do Estado na especialidade. Lamentamos que o Orçamento do Estado não preveja medidas de valorização ou discriminação positiva para territórios de baixa densidade e do interior, como o de Tábua”, sustentou.
De acordo com Ricardo Cruz, deveriam ter sido acautelados mecanismos de valorização para os municípios do interior, numa altura em que estes se debatem com o aumento das despesas correntes, “mas, sobretudo, com a falta de investimento que existe”. “Por exemplo, o IC6 tem aprovação daquilo que é o projecto, mas não está vertida a requalificação da mesma infra-estrutura”, acrescentou.
Deste modo, disse, não há medidas que valorizem de forma positiva, até em termos de benefícios fiscais para empresas que tenham sede em territórios do interior.
“Continuamos a apelar para que haja revisão na fórmula de transferência de verbas do Estado para as autarquias, nomeadamente através da revisão que tem de ser feita do financiamento das autarquias locais que, muitas vezes, é omissa e não tem pacote incentivador que proteja a fixação de pessoas nestes territórios”, concluiu.
O Orçamento do Estado para 2025 foi aprovado na sexta-feira, com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, a abstenção do PS e os votos contra dos restantes partidos.
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