STAL MANIFESTOU-SE CONTRA TESTES AO ÁLCOOL AOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO E DIZ QUE É UM DOCUMENTO “FERIDO DE ILEGALIDADES”

DOCUMENTO FOI APROVADO NA ÚLTIMA REUNIÃO DE CÂMARA

O STAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local) de Coimbra manifestou-se contra os testes aleatórios ao teor de álcool dos trabalhadores do Município, contemplados no Projeto de Regulamento Interno de Prevenção e Controlo do Consumo de Álcool nos Locais de Trabalho do Município de Tábua aprovado por unanimidade na última reunião da Câmara de Tábua.

“O documento deveria ter estado em consulta pública nos termos do art.101º, com as devidas adaptações, do Código do Procedimento Administrativo, na sua atual redação e ser submetido aos sindicatos e representantes dos trabalhadores. Não tendo este preceito sido cumprido, tal documento não tem qualquer validade, e portanto, nenhum trabalhador terá que submeter ao mesmo.”, refere o STAL num texto enviado a “O Tabuense”, correspondendo a um nosso pedido para comentar este Regulamento agora aprovado.

“Quanto ao conteúdo, não nos pronunciamos, pois, além de não conhecermos, é um documento ferido de ilegalidades”!, acrescenta o STAL (tema a desenvolver na nossa edição impressa).

Na referida reunião pública, a oposição do PSD congratulou o Município pela “coragem e determinação na aplicação deste regulamento o qual “só peca por ser tardio”. Ricardo Cruz acentuou que o que “nos preocupa é evitar ao máximo que aconteça algum acidente”, visando esta medida, como acentuou a vereadora Susana Mendes, proteger os trabalhadores e a comunidade que servem.

Foram igualmente abordadas algumas questões que o jornal “O Tabuense” trouxe na sua última edição, se bem que, da parte dos representantes do PS, o tivessem feito de uma forma indireta não designando o jornal. Por exemplo, talvez como resposta à entrevista que o empresário do sector turístico, Nuno Pereira, fez ao nosso jornal tecendo criticas às condições existentes no trilho dos Gaios, Ricardo Cruz, numa extensa dissertação, apelou a que haja maior respeito pela promoção deste “ex-libris” do turismo concelhio, falando no seu historial, na forma como foram conseguidos os investimentos, nas questões da segurança, das madeiras dos passadiços que estão a ficar sem cor em resultado da passagem de milhares de turistas, do contador instalado que chega a assinalar cerca de mil presenças diárias, do futuro, que passa com a extensão do passadiço à Bobadela, em Oliveira do Hospital, da instalação de uma “bike station”, de casas de banhos e um reforço da sinalética dentro da vila, frisando, no final da sua intervenção, que o “Trilho dos Gaios é para todos”.

David Pinto esclareceu ainda que a sua recente viagem a Cabo Verde no âmbito da geminação com a autarquia do Sal, “não teve despesas diretas para o município”, tendo sido custeada pela EPTOLIVA no âmbito do projeto “EPTOLIVA em Rede PALOP”, com estadia grátis pelo Município do Sal sem custos para Tábua.

Instado pela vereadora do PSD, Maria do Rosário, o Presidente da Câmara abordou ainda aquilo que considerou ser “uma questão pedagógica” respeitante ao estacionamento abusivo de viaturas na Praça do Tribunal, sublinhando que iria diligenciar junto da GNR para haver uma maior fiscalização.

E uma outra questão igualmente aflorada pelo nosso jornal, respeitante aos valores exorbitantes na arrematação das bancas no mercado municipal, chegando a atingir em alguns casos os 5 mil euros nas licitações, o vereador deste pelouro, David Pinto sublinhou que não pode sobrepor-se à Lei da Concorrência. Vítor Melo, o vereador do PSD, lembrou que no regulamento do mercado está escrito que o mercado deve servir para ”escoar os produtos locais e proteger os produtores”, acrescentando que “há muitas formas de o fazer, basta ver os regulamentos de outros municípios”.