AS LIGAÇÕES SUSPEITAS DA COMISSÃO DE MELHORAMENTOS E DA JUNTA DE FREGUESIA DE MOURONHO, AMBAS PRESIDIDAS POR DOIS IRMÃOS.TRIBUNAL DE CONTAS ANALISA DENÚNCIA
A promiscuidade que parece existir entre a Junta de Freguesia de Mouronho e a Comissão de Melhoramentos de Mouronho relativamente a contas, é uma constante desde o início do primeiro mandato na autarquia exercido por António Gouveia. Quase que se pode dizer que fica tudo em família, pois a Comissão de Melhoramentos de Mouronho, que arrendou à Junta o edifício onde funciona, tem como Presidente, Guilherme Luís Santos Gouveia, irmão de António Gouveia e cunhado de José Nunes, Tesoureiro do mesmo executivo.
Por um lado, temos a Comissão de Melhoramentos que não convoca Assembleias Gerais e não apresenta contas há cerca de 10 anos (segundo dados que nos facultaram, embora o presidente da Comissão os refute, ver caixa).Por outro lado, temos a Junta de Freguesia que estabelece negócios com a Comissão de Melhoramentos. A fechar este triângulo, temos a empresa de Guilherme Gouveia com quem o executivo também efetuou pelo menos um negócio, destacando-se em 2014, comprovado documentalmente, a aquisição de um portão fornecido por Guilherme Gouveia à Junta de Freguesia cujo pagamento foi autorizado por António Gouveia e José Nunes, simultaneamente irmão e cunhado de Guilherme Gouveia, tudo em segredo e sem qualquer procedimento legal para esta aquisição.
No mesmo ano, foram efetuados pela Junta de Freguesia à Comissão de Melhoramentos pagamentos em duplicado, e pagamentos sem que se conheça numero de cheque ou valor constante do cheque, segundo nos referiram fontes ligadas a este processo, embora o responsável da Comissão volte a negar esse facto em declarações que prestou a “O Tabuense”. (ver caixa).
Mas a alegada falta de transparência nas contas da Junta e omissão das mesmas por parte da Comissão de Melhoramentos, tende a agravar-se porque, em Junho de 2015, foi assinado um protocolo entre os dois irmãos, em representação da Junta de Freguesia e da Comissão de Melhoramentos. Entrou em vigor sem autorização da Assembleia de Freguesia, em detrimento da Lei, com a agravante de fazer retroagir a sua vigência a 1 de Janeiro de 2015. Na mesma semana foi colocado um portão no cemitério para vedar o estaleiro da Freguesia, pela Empresa de Guilherme Gouveia, também em segredo, embora a esse respeito o presidente da Comissão refira a “O Tabuense” que foi contratado por uma empresa afim de fabricar o portão ( ver caixa). Portanto, tudo aparenta ser mais um negócio entre irmãos e cunhados em que a Junta, cujo presidente se recandidata, assume as despesas, quer com o protocolo, quer com a aquisição do portão, que não se encontram refletidas na prestação de contas da Freguesia.
No mandato que ainda corre, também entre os dois irmãos foi assinado um protocolo em representação das mesmas instituições, desta vez por quatro anos, sem que fosse em momento algum autorizado pela Assembleia de Freguesia e sem que as despesas por conta deste protocolo tenham vindo a ser referenciadas nas prestações de contas respetivas.
Nos mesmos moldes foram também celebrados protocolos entre a Junta de Freguesia e a Sociedade de Recreio União e Progresso Mourenhense, o que, para além da ilegalidade decorrente da falta de autorização pela Assembleia de Freguesia, parece pôr em causa a elegibilidade de António Gouveia por pertencer aos corpos sociais quer da Comissão de Melhoramentos quer da Sociedade de Recreio União e Progresso Mourenhense. Sublinhe-se que nos termos da alínea c) do nº.2 do artigo 7º. Da Lei Orgânica nº. 1/2001, com as devidas adaptações, “ Não são elegíveis os membros de Corpos Sociais….”
O que se sabe e sem margem para dúvidas é que, alegadamente, na Junta de Freguesia de Mouronho a lei é ignorada e violada frequentemente, os fregueses não tem como saber das contas da Junta atendendo a que nem as atas são publicitadas tal como a lei determina; efetuam-se protocolos sem autorização da Assembleia; negócios com familiares; o Presidente do executivo toma parte em deliberações em que é diretamente interessado, emite cheques a si próprio (como “O Tabuense” referiu há tempos e não foi contraditado) e autoriza o respetivo pagamento, todo um conjunto de aparentes ilegalidades e sem conhecimento dos fregueses.
DENÚNCIA APRESENTADA AO TRIBUNAL DE CONTAS
Desde o início do primeiro mandato em Outubro de 2013 que o executivo da Junta de Freguesia de Mouronho vem atentando contra a lei e contra as contas da Junta de Freguesia e o interesse publico, nomeadamente dos seus fregueses. Quando são requeridos documentos que visavam clarificar os atos praticados pelos elementos do executivo em prejuízo do erário publico, a autarquia recusa a sua entrega. Quando sentenciada pelos tribunais, a JF recorre a todas as artimanhas possíveis para não cumprir as sentenças dos Tribunais, o que motivou uma denúncia ao Tribunal de Contas apresentada por uma munícipe, Isilda Cordeiro, que teve por base a suspeita de eventual falsificação das contas da Junta em diversos anos e em diversas rubricas.
Tal denúncia, entre outros factos, contempla a questão do portão do cemitério adquirido ao irmão do presidente do executivo em 2015 e de novo adjudicado à empresa Caixinunes em 2016; protocolos celebrados sem autorização da Assembleia; pagamentos ao Presidente do executivo e, sobretudo, e com maior relevância, a despesas por conta da rubrica destinada a pagamentos com tribunais e advogados, rubrica esta que coloca em causa a aprovação da conta de gerência do ano de 2020 por não corresponder à realidade.
No ano de 2020 foram pagos ao advogado da Junta de Freguesia dois serviços identificados como estudos de investigação nas áreas sociais e humanas no valor de 3.075 euros, estudos esses que foram requeridos por certidão sendo que a Junta recusou a sua entrega. Foi solicitada a intervenção do Presidente da Assembleia neste sentido que informou que, após recolher informação junto do Presidente do executivo, os estudos requeridos, afinal, agora já não são estudos mas sim “ um memorando de jurisprudência” que se prende com o processo movido pela junta a uma ex-funcionária. E quando foi requerido à autarquia uma informação sobre o dito memorando, a mesma desculpou-se uma vez mais com os advogados, remetendo para um email enviado à Junta pelo seu advogado, onde este aconselha a autarquia como se desculpar …
E na confusão de contas e empresas referidas no email não se percebe também quem pagou o quê e a quem, e todo isto na sequência de um do processo instaurado a uma ex-funcionária da Autarquia, despedida por alegado desvio de dinheiro, que já assumiu despesas por conta deste processo em cerca de 30 mil euros, sendo certo que a estes acrescerão outros valores, dado que, após decisão do Supremo Tribunal de Justiça que foi desfavorável à Junta, aguarda-se a marcação de um novo julgamento, voltando o processo à estaca zero.
Este facto foi também reportado ao Tribunal de Contas que informou já a denunciante que as denúncias se encontram registadas e para apreciação.
Texto: I.C.
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