ASSEMBLEIA MUNICIPAL MAIS PARECIA UM COMÍCIO EM QUE O (MAU) AMBIENTE NO CONCELHO FOI TEMA EM FOCO

UM PÁSSARO QUE VOOU EM SOCORRO DO PS
LOUREIRO NÃO SE LIVROU DAS CRITICAS DA OPOSIÇAO
SOBRE O MAU FUNCIONAMENTO DAS ETAR, AVANÇANDO
COM UMA EXPLICAÇAO: O EXCESSO DE ÁGUAS PLUVIAIS …
MUNICÍPIO GASTOU 250 MIL EUROS NO COMBATE Á
PANDEMIA

Uma dissertação sobre o Ambiente e o Poder Local, com intervenção da ex-ministra do Ambiente, Engª Dulce Pássaro, marcou o início dos trabalhos da Assembleia Municipal realizada no passado dia 18 de junho. Não deixou de ser curioso a introdução deste tema numa altura em que as criticas vindas de vários sectores políticos tabuenses convergem no sentido de que, neste sector, há muito por fazer da parte do município, nomeadamente no que respeita à conclusão das obras de saneamento e ligação dos coletores às casas em algumas povoações ( como acontece na União de Freguesias de Sinde e Espariz, e no Espadanal),surgindo, de vez em quando, relatos de situações de equipamentos de tratamento de resíduos sólidos funcionarem de forma deficiente.

O certo é que Dulce Pássaro, que vincou não ter filiação
partidária (preside atualmente à Assembleia Municipal de
Oliveira do Hospital), veio dizer, de uma forma surpreendente,
que não é possível uma autarquia “cumprir toda a legislação a que
está obrigada, ela existe para proteger os cidadãos”, sustentando
que os poderes autárquicos estão “muito mais preparados e
sensibilizados para nos governarem bem”. E numa sessão que
mais parecia um comício eleitoralista, Dulce Pássaro não deixou
de abordar a questão das tarifas da água (elevadas em Tábua,
segundo refere a oposição, veja-se o comunicado aqui na pagina
ao lado da CDU), sustentando que as tarifas não resultam da
vontade de nenhum presidente de Câmara, “mas são também um
imperativo da União Europeia”, tendo por trás a aplicação do chamado principio utilizador/pagador, “se nós não pagarmos a água abrimos a torneira à vontade”, referiu.

Mário Loureiro aproveitou o mote dado pela oradora para revelar os milhões aprovados pelas candidaturas no âmbito do tratamento de resíduos apresentadas pela Associação Municípios do Planalto Beirão (entidade a que preside), sublinhando ainda que a Câmara de Tábua investiu cerca de 7 milhões de euros na área ambiental, reforçando a ideia de ter de haver preocupações no que respeita às alterações climáticas, lembrando o que aconteceu durante o último temporal de granizo que fustigou recentemente o concelho.

A deputada da CDU, Sandra Correia, voltou a questionar o Presidente sobre os preços elevados das tarifas da água, promessa que fora de Mário Loureiro e ainda não cumprida, frisando que não tem havido reflexo nos serviços prestados. E a esse respeito, salientou haver problemas graves nas ETAR do concelho, nomeadamente, em Vila do Mato, Midões, sem capacidade para receber esgotos e que “faz com que haja transbordos, com prejuízo do ambiente, dos terrenos agrícolas e lençóis de água e mesmo para a saúde pública, o que não deixou de constituir uma antítese ao panorama “maravilha” que atravessa o sector ambiental, exposto pouco antes pelo presidente da Câmara.

A líder da bancada do PSD, Maria do Rosário, abordou na sua
intervenção a gestão PS da Câmara, caracterizando alguns pontos
que entendeu serem fulcrais: falta de ideias, de concretizações,
dívidas em atraso que foram sempre os “pontos fracos desta
presidência, que resultaram cada vez mais em aldeias
abandonadas, centralização de actividades e investimentos na vila
de Tábua e financiamento nos bolsos do tecido empresarial”. Um
panorama que, segundo a deputada, se espelhou na não realização
da reunião ordinária de abril desta assembleia: “Não havia nada
para debater, o executivo não tinha nada para apresentar a este
órgão para tomada de decisão”.

Respondendo à questão levantada pela bancada socialista, Mário
Loureiro revelou que até à presente data o município já investiu
mais de 250 mil euros nos equipamentos e materiais destinados no combate à pandemia da Covid-19, um investimento que pode
ter atingido meio milhão de euros se forem contabilizados os
valores indirectos. No que respeita ao facto das tarifas de água
não terem baixado até à presente data, Mário Loureiro explicou
que estavam à espera de um parecer da ERSAR (entidade
reguladora),garantindo, uma vez mais, que a partir do dia 1 de
junho as tarifas baixaram, frisando que uma explicação sobre o
sucedido irá acompanhar as faturas que os consumidores
receberem. “Será uma realidade que vamos todos beneficiar”,
assegurou. Relativamente à questão do mau funcionamento de
algumas ETAR, o autarca referiu que todas elas estão licenciadas,
têm as análises permanentes, que a Agência Portuguesa do
Ambiente (APA) faz o acompanhamento, mas “que pode
acontecer uma outra situação, pode haver uma avaria nos sistemas
e temos uma forma de o resolver que é comunicar à APA.
.Justificou ainda essas anomalias com o excesso de águas pluviais
ocorrido nos últimos dias “que estão canalizadas pelas nossas
águas residuais, o que não devia acontecer, o que provoca que
dupliquem ou tripliquem os caudais, causando problemas nos
sistemas”.

A situação financeira da Câmara viria a ser objeto de análise da
parte do deputado Vítor Melo, referindo a esse respeito que desde
a última assembleia, os números não tiveram grande alteração,
falando numa diferença “astronómica” entre o valor faturado,
cerca de 10.167 milhões e o valor efetivamente pago a
fornecedores (cerca de 5.7 milhões) subsistindo uma dívida de
cerca de 4,4 milhões, o que corresponde “a 42 por cento do valor
facturado e não pago, prejudicando seriamente os fornecedores e,
por arrasto, a sociedade e as pequenas empresas locais que são os
mais afetadas com essa má gestão, devendo haver uma maior
cuidado em cumprir os prazos de pagamento para o bem da
economia local”.

Com mais ou menos discussão, o ponto 3 do período da ordem
do dia respeitante à apreciação e aprovação dos documentos de
prestação de contas do ano de 2020/ relatório de gestão acabou
por ser aprovado pela maioria da bancada socialista com a abstenção do PSD. Naturalmente, com o PS a elogiar o bom
desempenho do município no cumprimento das regras
orçamentais, relevando o resultado positivo no fim do exercício
(cerca de 464 mil euros) e o bom aproveitamento dos fundos
comunitários. E a oposição a dizer o contrário, salientando, além
do excesso de dívidas a fornecedores, a ocultação nas contas das
dívidas às freguesias.

Foi ainda aprovada por unanimidade uma proposta visando a
isenção do pagamento de taxas de ocupação do espaço público e
publicidade relativas aos estabelecimentos de comércio e serviços
que incluem atividades de restauração e bebidas e que sofreram
uma quebra de receita devido á crise económica gerada com a
pandemia. Os deputados aprovaram ainda um voto de pesar pelo
falecimento de António Alves dos Santos, antigo presidente da JF
de Pinheiro de Coja, por Carlos Santos Cabral e Manuel Jorge
Sarmento, figura destacada do PCP e que muito se empenhou na
luta pela recuperação das antigas minhas de Ázere.