COM AS ELEIÇÕES À PORTA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TÁBUA APROVA ORÇAMENTO DE 25 MILHÕES COM O VOTO CONTRA DE TODA A OPOSIÇÃO ( PSD E CDU)

DÍVIDAS A FORNECEDORES ATINGEM OS 3 MILHÕES E À EDP 400 MIL EUROS
PRESIDENTE DISSE CONCORDAR COM JOSÉ OLIVEIRA (CDU) QUE REFERIU FALTAREM INVESTIMENTOS NAS FREGUESIAS DESERTIFICANDO AS ALDEIAS

Em reunião da Assembleia Municipal foi aprovada pela maioria do PS a proposta de Orçamento no valor de 25.389.173 euros para 2021 e as Grandes Opções do Plano (GOP). Ou seja, mais 5 milhões do que no ano passado, facto que a oposição alia à realização das eleições autárquicas a ter lugar no segundo semestre. A votação, que decorreu no passado dia 21 de dezembro, registou 24 votos favoráveis do PS e sete votos contra do PSD e da CDU.
Na opinião de Mário Loureiro, trata-se de um orçamento que é projetado até ao ano de 2025,contemplando as transferências de competências nas áreas da Educação e Saúde, um investimento grande na Cultura, acção social e saneamento e na área das infraestruturas rodoviárias, onde está previsto serem gastos mais 2,5 milhões para a pavimentação de estradas e “a aquisição de terrenos para a ampliação do Parque Industrial de Tábua”. Salientou que mais de 4 milhões de empréstimos contraídos não foram utlizados. “É um orçamento a pensar nos tabuenses, na qualidade de vida, nas acessibilidades e na área ambiental”, frisou Mário Loureiro, fazendo votos que o ano de 2021 seja de compromisso para a criação de um concelho mais atrativo.

Vítor Melo (PSD) alegou que o Município continua a financiar-se com o dinheiro dos fornecedores (mais de dois milhões de dívidas), questionando quando vão ser apresentados os balanços das contas solidárias abertas por ocasião dos incêndios de 2017, relevando o facto de haver uma dívida da Câmara à EDP no valor de 415 mil euros. O Presidente contrapôs, sustentando que os referidos. balanços das contas solidárias ainda não foram concluídos por que há investimentos que ainda estão a ser apoiados”. E sobre a dívida à EDP garantiu que “iremos cumprir todas as nossas responsabilidades”.

O deputado do PSD salientou a falta de rigor, de planeamento e estratégia financeira no orçamento, ao deparar com a profusão do valor “outros” nas várias rubricas. “São mais de 14 milhões de despesas correntes que não sabemos a que se destinam, ou seja, 17 por cento do orçamento”. Sublinhou ainda a contratação excessiva de serviços externos que custam mais de 310 mil euros, “pondo de parte o melhor ativo que qualquer instituição tem, os seus trabalhadores”. Especificando que numa altura em que se devia apoiar as empresas, “estas vão pagar de derrama cerca de 200 mil euros”, lembrando ainda que apenas são alocados 355 mil euros para as Juntas de Freguesia.
O presidente contestou essa crítica, referindo que o documento fora elaborado segundo as regras da DGAL (Direção Geral da Administração Local).”Isto é um trabalho técnico, não é feito pelo executivo”, especificando, logo em seguida, que “apesar de termos excelentes trabalhadores, não podemos fazer deles escravos”, e daí a necessidade de contratação externa para certos serviços mais adequados.
De registar a presença de José Oliveira, representando a CDU, em substituição da deputada Sandra Correia. Justificou o voto contra da CDU ao Orçamento e às GOP, alegando que neste orçamento não “há um reforço de verbas para a manutenção dos centros históricos das nossas freguesias, que estão desertificadas”!, abordando ainda os problemas das ETAR.
“Na minha freguesia, em Ázere, as águas correm a céu aberto para o rio e não sei o que vai acontecer quando essa estação começar a receber os detritos da Lajeosa, do Espadanal e de Vila Seca”, frisou. E o deputado da CDU lançou a ideia de se criar um passeio pedonal á beira do rio Mondego que ligasse Sevilha a Ázere, um projeto que poderia dar vida ao concelho “!a exemplo do que fazem outros e com os quais só temos a aprender”.
Surpresa das surpresas foi ouvir da boca de Mário Loureiro concordar com a ideia de Oliveira de que havia necessidade de fazer mais investimentos nas freguesias, mas lembrou um programa criado para revitalizar as aldeias, no qual as pessoas se poderão recandidatar e onde vai haver investimento. Deixando claro se houver uma pandemia grave no concelho, primeiro estará a proteção das pessoas e, depois, os investimentos. “Tenham a certeza que, em termos de combate à Covid-19, o Município de Tábua é o que mais tem investido”, frisou Loureiro.
Já no período de antes da ordem do dia, Oliveira fora figura em foco. Sempre atentamente ouvido pela plateia – ou não se trate de uma figura popular e com grande traquejo político a nível concelhio – começou por elogiar Nuno Tavares, chamando-o de “presidente dos afetos”, pela forma como tem dirigido as sessões da AM. Referindo em seguida que, contrariamente ao que acontece em Tábua, nas igrejas das freguesias não foi colocado desinfetante para as mãos. “Certamente que ninguém pediu isso, mas deve ser a Câmara a avançar, é uma questão de saúde pública”. Questionou o presidente se já teria sido feito alguma coisa para ajudar as várias coletividades do concelho cuja atividade está paralisada devido à pandemia: “Será que já foi enviada alguma carta da parte do município para saber se precisam de alguma coisa? Estou certo que vai ser agora a prenda de Natal e que o Sr. Presidente se vai debruçar sobre o assunto”.
Na sua intervenção, Mário Loureiro frisou que o concelho tem mantido um nível que não é dos mais preocupantes na questão da pandemia,” e isso “também é qualidade de vida” (estava longe de saber que Tábua voltou a subir esta semana na escala da pandemia, sendo agora considerado um concelho de risco elevado), respondendo a uma questão levantada pela presidente da bancada do PSD. Maria do Rosário, sobre os baixos índices de qualidade que apresenta Tábua a nível do distrito e do país segundo um ranking da empresa Marktest. Sobre as questões levantadas por José Oliveira, o Presidente referiu que está atento aos pedidos das associações com responsabilidades culturais. O autarca revelou ter sido já contratualizada a remoção do amianto “nas nossas escolas”, de acordo com o protocolo estabelecido com o Ministério da Educação, assim como a pavimentação da estrada Bogalhas/ Meda de Mouros, tema que tem sido recorrente nas páginas deste jornal, referindo ter sido já acordado com a Junta de Freguesia alargar em 1 metro toda a faixa de rodagem daquela via.
Vítor Melo (PSD) criticou a forma como foi planeado o “suposto parque para estacionamento” para camiões junto ao pavilhão Multiusos, “com entradas muito estreitas, um pavimento que não irá resistir muito tempo, saída exígua e uma largura muito pequena no estacionamento para as viaturas que faz com que um camionista que abra a porta do seu camião faz com a mesma bata no veículo estacionado ao lado”. Loureiro respondeu terem sido feitos testes antes do planeamento do parque.

DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRA DO PSD
“FORNECEDORES VÃO FINANCIAR A DÍVIDA DO EXECUTIVO”

Na sua declaração de voto contra, lida por Maria do Rosário, o PSD considerou que o Orçamento “não serve os interesses dos tabuenses e honre o dinheiro público que a todos diz respeito”.
E especificou o seguinte: “O total das receitas/ despesas correntes e de capital, no montante de 25,4 milhões, teria de revelar num concelho com a dimensão de Tábua, a linha mestra que elevaria o futuro dos tabuenses.
Os valores exagerados em rubricas “outros” denotam a falta de projetos concertados, verbas que vão sendo usadas ao sabor de subsídio.
Em 6 meses, já que as eleições serão no 2º semestre, não nos parece viável a concretização de projetos em curso nem o lançamento de outros que surjam. Continuarão a faltar saneamento, as vias de acesso, as condições mínimas a que temos direito.
Parece-nos que não será uma vez mais atingido o grau de execução orçamentado, bem como o não cumprimento da responsabilidade com os fornecedores e prestadores de serviços locais que irão ser uma vez mais os financiadores da dívida do executivo PS, pondo em causa a sobrevivência das empresas e os postos de trabalho.
Com os excelentes técnicos da Câmara não sabemos a que obriga a contratação de tantos serviços externos. Parece-nos haver um desperdício de recursos face ao dinheiro mal gasto que deveria ser usado, por exemplo, na revitalização das aldeias, ou na ação social quando se espera uma 3ª vaga da Covid-19”.