FERNANDO TAVARES PEREIRA E MAAVIM SÃO OS QUEIXOSOS

PROCESSO CONTRA RICARDO CRUZ JÁ TEM ACUSAÇÃO PARTICULAR

processo instaurado pelo MAAVIM – Movimento Associativo de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões e Fernando Tavares Pereira, em janeiro de 2023, contra Ricardo Cruz, atual presidente da Câmara Municipal de Tábua, chegou finalmente à fase de acusação particular.

Em discussão está a ação difamatória do Presidente da Câmara na reunião de 27 de Outubro de 2022 ao ter acusado os queixosos de terem negócios entre si, nomeadamente que o queixoso Fernando Tavares Pereira tinha vendido produtos das suas empresas à associação em vez de fazer donativos. O empresário explicou que fez donativos, obrigatoriamente precedidos de fatura prévia de venda, que é justificada com recibo de donativo, sem que haja qualquer pagamento às empresas, como é obrigatório fiscalmente e aconteceu no caso.

Da acusação consta o seguinte: “Com estes comportamentos, o arguido (Ricardo Cruz) ofendeu gravemente os assistentes, a segunda, MAAVIM, na sua consideração, crédito social e imagem pública, bem como na sua credibilidade prestígio e confiança, e o primeiro, Fernando Tavares Pereira, no seu bom nome, honra e reputação, bem sabendo que as suas condutas eram ilícitas e não lhes eram permitidas, não se coibindo, ainda assim de praticar tais atos criminosos de forma intencional como efetivamente praticou, perante o assistente e quem estava presente e perante todos os que assistiram mediante difusão on-line em direto”, sendo-lhe imputada a prática de dois crimes de injúria, dois crimes de difamação e um crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva, variando as molduras penais entre pena de multa até 320 dias e prisão até três anos, considerando a eventual agravação.

Continua em Investigação no DIAP Regional de Coimbra o processo em que são investigados o Município, o atual presidente Ricardo Cruz, e o seu antecessor, Mário Loureiro, por alegadas irregularidades cometidas na gestão da iniciativa “Escola de Todos Nós,” com referência a autorização e realização de despesas, gestão de donativos, contratação de empresas, concursos públicos, entre outras situações.

Idênticos processos correm termos no mesmo local a propósito da conta “Incêndios Outubro de 2017”.

Toda esta factualidade está também em apreciação na Inspeção-Geral de Finanças – Autoridade de Auditoria (Controlo de Administração local e Autárquica).