ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVA DERRAMA SOBRE LUCROS DE EMPRESAS DE 1,5 % E VOLTA A NÃO ABDICAR DOS 5 POR CENTO NO IRS PAGO PELOS CONTRIBUINTES

 No dia seguinte, realizou-se a Assembleia Municipal que aprovou, logo no início, um voto de pesar pelos bombeiros falecidos, tendo os deputados batido uma sentida e justa salva de palmas em memória de Susana, Paulo e Sónia. Os responsáveis do PS e do PSD expressaram a sua solidariedade para com as famílias, colegas e amigos.

 Paula Ribeiro, a líder social-democrata, pediu mesmo para que seja dado mais valor aos bombeiros, a fim de que estas mortes não tenham sido em vão em termos de políticas futuras e do apoio que a Câmara lhes deve proporcionar.

   O presidente da União de Freguesias de Covas e Vila Nova de Oliveirinha, João de Brito, propôs um pacote financeiro e legislativo, dirigido às autarquias locais, com o objetivo destas executarem “regularmente” as limpezas nos espaços e vias públicas e, ao mesmo tempo, fiscalizarem as limpezas dos terrenos ao nível dos proprietários privados. O autarca referiu que, no caso dos particulares com comprovadas dificuldades financeiras, o Estado deveria assumir essas limpezas, ficando os terrenos do domínio público até que as contas fossem feitas com esses titulares. Associando-se ao momento de dor pelo trágico acidente que envolveu três filhos da terra, Nuno Brito recordou o bombeiro Paulo Santos que, apesar de eleito à Assembleia de Freguesia por um partiudo diferente, e ser por isso, circunstancialmente, seu adversário político, “foi sempre um parceiro na procura de soluções para os problemas da nossa União de Freguesias, um companheiro, afável, respeitador, um homem com H grande”.

     Na sua intervenção, o presidente Ricardo Cruz lamentou o “aproveitamento político e a confusão que se tentam criar neste momento difícil para todos”.

   E se tinha falado em aproveitamento político do presente momento, Ricardo Cruz não se eximiu em pormenorizar, em jeito propagandístico, o trabalho feito pela Câmara de “aviso e de prevenção” junto das populações, realçando o investimento na valorização das duas corporações de bombeiros do concelho, nomeadamente as suas EIP´s (Equipas de Intervenção Permanente), lembrando que numa reunião da CIM Região de Coimbra, avançou com a proposta da criação de uma Área de Intervenção e Gestão da Paisagem (AIGP) especifica para esta zona ardida.

  Com os votos contra da coligação PSD/CDS-PP foi aprovada a taxa de derrama de 1,5 por cento sobre o lucro tributável das empresas que tenham tido um volume de negócios no ano anterior de 150 mil euros, isentando aqueles que não atinjam esse valor. Foi igualmente aprovada por unanimidade uma proposta do presidente para manter a percentagem de 5 por cento que o Município tem direito no IRS pago pelos contribuintes que tenham domicílio fiscal no concelho.

  Por outro lado, as taxas de IMI a aplicar em 2035 para os prédios rústicos serão de 0,8 e de 0,35 por cento para os prédios urbanos, propostas que mantêm os valores do ano passado, que foram votadas em separado e que contaram com os votos contra da oposição do PSD/CDS. Foi ainda deliberado aplicar a taxa de 0,25 por cento de direitos de passagem de redes e serviços de comunicações eletrónicas”.