“É OBSCENO”…

NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, FACE À SITUAÇÃO ECONÓMICA DA CÃMARA, RICARDO CRUZ SUSTENTOU QUE A LEI DAS FINANÇAS LOCAIS SEJA ALTERADA PARA BENEFICIAR AUTARQUIAS DO INTERIOR E APELOU À UNIÃO DE TODOS…

Foi um Ricardo Cruz encrespado ao intervir na abordagem do ponto 9 da Ordem de Trabalhos da Assembleia Municipal, efetuada no passado dia 14 de junho, na Oficina de Artes de Palco, em Percelada, no qual se dava conhecimento da situação financeira do Município. Depois de apontar o seu desagrado pelo facto das transferências do estado para o Município terem diminuído, resultantes de uma medida  política tomada pelo governo de António Costa (esta menção é da nossa responsabilidade…), criticou a lei que não permite à Câmara candidatar-se aos empréstimos concedidos pelo FAM (Fundo de Apoio Municipal), organismo que faz empréstimos às autarquias com taxas de juro mais favoráveis do que em relação à banca.

 “ Enquanto que nos custos com a eletricidade e recursos humanos nos aproximamos da média europeia, no que respeita à transferência do estado para as autarquias estamos muito abaixo dessa média”, frisou Ricardo Cruz, considerando obsceno que haja municípios que não tenham respeitado as regras do  endividamento, em muitos casos,  superior ao de Tábua, e tenham beneficiado de taxas de juros  na ordem dos 0,95 por cento  nos seus empréstimos.

  “E a resposta que nos dão é para nos endividarmos pata lá chegar”, apelando à união de todos pelo “partido de Tábua, isso é que era bonito”.

   Aliás, o responsável pelo FAM, Miguel Almeida, fez uma intervenção num vídeo a explicar essa situação, frisando que apenas os municípios com excesso se endividamento é  que se podem candidatar a esses fundos, o que ainda não é o caso do de Tábua, embora a situação financeira seja grave.

   ”Ainda assim, o Município de Tábua tem de promover iniciativas no sentido de não chegar a esse ponto”, sublinhou o responsável pelo FAM, falando numa alteração da cultura em vigor em muitas câmaras endividadas, a implementar a par do saneamento financeiro e o recurso ao financiamento bancário. Citou a implementação de medidas ao nível do aumento da receita, por exemplo, fazer com que os licenciamentos e taxas  sejam mesmo pagos. “Quem não paga não é muitas vezes incomodado”, frisou Miguel Almeida, destapando a questão de falta de eficácia na cobrança dos serviços camarários  prestados, com natural quebra das receitas e o facto das tabelas de taxas estarem desatualizadas, sendo solicitado um valor inferior ao seu custo.

PROVEDOR DO MUNÍCIPE RECEBEU CINCO RECLAMAÇÕES

Nesta Assembleia ficou a conhecer-se o Relatório de Atividades do Provedor do Munícipe relativa a 2023.Um documento com quatro páginas, se bem que duas delas se limitem a reproduzir o que está no portal da edilidade respeitante às suas funções e competências do mandato. E só na página 3 é que encontramos considerações genéricas sobre a atividade desenvolvida, revelando ter recebido cinco exposições de cidadãos relativas a reclamações, pedidos de esclarecimento ou outras situações ( as quais não discrimina), sublinhando que “as mesmas foram devidamente encaminhadas para os serviços responsáveis”.

  Os temas apresentados pelos cidadãos relacionaram-se com a mobilidade e infraestruturas; urbanismo; água e energia, planeamento e gestão ambiental e fiscalização.

 José Luís Ferreira Nazaré termina a sua exposição garantindo que “irá procurar a redução dos casos de insatisfação, contribuindo assim para um acréscimo do bem-estar dos Munícipes”.